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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Info

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Publicado em 08/04/2020 15h35 Atualizado em 12/07/2021 11h28
Certidões e Outros Serviços Consultar dívidas e pendências fiscais
Consulte suas dívidas, outras pendências fiscais e emita documentos para pagá-las.
Pagamentos e Restituições Consultar restituição do imposto de renda (DIRPF)
Consulte a sua restituição de imposto de renda.
Imposto de Renda e Malha Fiscal Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)
Preencha e envie a sua Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Contato

Acesse aqui os canais de atendimento

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Consultar processo
    Consultas e Sistemas
    Também conhecido como: e-Processo, Vistas de processo, Obter cópia de processo
  • Consultar Representações Penais (RFFP) (RFFP)
    Consultas e Sistemas
  • Consultar Requisição de Movimentação Financeira (RMF)
    Regulação e Fiscalização
  • Consultar retenções do FPEM (FPEM)
    Pagamentos e Restituições
  • Consultar sistema Scorpios (Scorpios)
    Registros e Regimes Especiais
  • Consultar Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal (TDPF)
    Regulação e Fiscalização
  • Contestar Termo de Desenquadramento do MEI (MEI)
    Registros e Regimes Especiais
  • Converter GPS x DARF
    Pagamentos e Restituições
  • Declarar bens para viagem internacional (DBV)
    Brasileiro indo para o exterior
  • Declarar Exportação, retificar e consultar (DU-E)
    Exportação
  • Declarar mercadorias importadas (DI, DSI, DUIMP)
    Importação
  • Declarar operações com criptoativos
    Outras Declarações e Comunicações
  • Declarar Trânsito Aduaneiro (DTA)
    Importação
  • Desbloquear Conhecimento Eletrônico, manifesto ou escala (Siscomex Carga)
    Importação
  • Devolver mercadoria importada ao exterior
    Importação
  • Emitir certidão de regularidade fiscal (CND)
    Certidões e Outros Serviços
    Também conhecido como: Emitir certidão negativa
  • Emitir certidão de regularidade fiscal de obra (CND)
    Certidões e Outros Serviços
  • Emitir DAE (eSocial)
    Pagamentos e Restituições
  • Emitir DARF
    Pagamentos e Restituições
  • Emitir DAS (DAS)
    Pagamentos e Restituições
  • Emitir DAS do MEI (DAS)
    Pagamentos e Restituições
  • Emitir GPS (INSS)
    Pagamentos e Restituições
    Também conhecido como: Gerar GPS para pagar INSS
  • Entregar a Dercat (RERCT-Geral) (RERCT-Geral)
    Registros e Regimes Especiais
    Também conhecido como: DERCAT, Declaração de Regularização Cambial e Tributária, RERCT-GERAL
  • Entregar DABIM (Dabim)
    Outras Declarações e Comunicações
  • Entregar DASN-Simei (DASN-Simei)
    Outras Declarações e Comunicações
  • Entregar DBF (órgão público) (DBF)
    Outras Declarações e Comunicações
  • Entregar DCP (DCP)
    Outras Declarações e Comunicações
  • Entregar DCTF/DCTFWeb (DCTF/DCTFWeb)
    Outras Declarações e Comunicações
  • Entregar DCTFWeb (DCTFWeb)
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