Serviços Consulares
SERVIÇOS CONSULARES
O atendimento consular presencial é realizado mediante agendamento prévio. Os documentos relativos ao serviço solicitado devem ser escaneados e enviados primeiramente para o e-mail consular.newdelhi@itamaraty.gov.br. O assunto do e-mail deverá ser:
Serviço pretendido – nome do solicitante – Skype ID válido ou WhatsApp
Se todos os documentos estiverem em ordem, será enviada por e-mail autorização para a entrega dos documentos originais e as informações para pagamento a ser feito na conta "Embassy of Brazil Consular", via transferência bancária. A autoridade consular poderá solicitar entrevista, que acontecerá por Skype ou WhatsApp, ou presencialmente, a depender do caso. Avisaremos por e-mail a data da coleta do seu documento, após finalizado.
Se você está em Maharastra, Goa ou Karnataka, contate o Consulado-Geral do Brasil em Mumbai
Legalização e autenticação de documentos
Em decorrência da entrada em vigor, no Brasil, em 14/08/2016, da Convenção de Haia da Apostila, a Embaixada ficará impossibilitada de legalizar documentos.
A partir desta data, documentos emitidos na Índia, para ter validade no Brasil, deverão receber a Apostila emitida pelo Ministério das Relações Exteriores da Índia.
VISÃO GERAL
ALISTAMENTO MILITAR
ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO EXTERIOR
ATESTADO DE RESIDÊNCIA
ATESTADO DE VIDA
BENS EXTRAVIADOS
CASAMENTO
CPF (Cadastro de Pessoa Física)
DECLARAÇÃO CONSULAR DE ESTADO CIVIL
DIVÓRCIO
FGTS
NACIONALIDADE
NASCIMENTO
ÓBITO
ORIENTAÇÕES PARA TRABALHO NA ÍNDIA
ORIENTAÇÕES PARA VIAJANTES NA ÍNDIA
PASSAPORTES
PESSOAS TRANSGÊNERO
PROCURAÇÕES
RECONHECIMENTO DE FIRMA
REPATRIAÇÃO DE DESVALIDOS BRASILEIROS
SERVIÇOS ELEITORAIS
VIAGEM DE MENORES
TAXAS CONSULARES E MÉTODO DE PAGAMENTO
I - MÉTODO DE PAGAMENTO
Atualmente, o único método de pagamento aceito pela Embaixada é transferência bancária identificada não reembolsável ou depósito para:
Nome e agência do banco beneficiário: RBL Bank - Vasant Vihar.
Código IFSC do banco beneficiário: RATN0000182
Nome do beneficiário: Embaixada do Brasil Consular
Número da conta do beneficiário: 409000487857
Endereço do beneficiário: 8, Dr. A.P.J. Abdul Kalam Rd.
O NOME do solicitante deve constar no extrato da conta bancária da Embaixada. A transferência bancária deve ser feita diretamente da conta bancária pessoal do requerente, não da conta do agente ou de terceiros. Qualquer método de transferência ou depósito que não indique o NOME do requerente na conta bancária da Embaixada não é adequado para o pagamento de taxas consulares. Caso algum crédito seja realizado sem a identificação do solicitante pelo NOME, o serviço não será realizado e o valor não será reembolsado.
É da responsabilidade exclusiva do requerente garantir que a transferência / pagamento contenha o seu nome. Observe que não basta que o nome do requerente apareça no recibo da transação para que o pagamento seja aceito. O nome do requerente deve constar do extrato bancário da Embaixada.
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TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARES |
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Documentos de viagem |
Taxas em vigor a partir de 1 de novembro de 2022 |
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Passaporte Comum |
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Maiores de 18 anos |
INR 12,000/- |
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Menores entre 0 a 4 anos de idade incompletos |
INR 4,000/- |
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Menores entre 4 a 18 anos de idade incompletos |
INR 8,000/- |
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Autorização de Retorno ao Brasil |
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Concessão |
Grátis |
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Atos de Registro Civil |
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Registro de nascimento e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
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Registro de casamento realizado fora da Repartição Consular e expedição da respectiva certidão |
INR 2,000/- |
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Registro de óbito e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
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Outros atos do registro civil e expedição da respectiva certidão |
Grátis |
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Certidões adicionais (2a. via) dos atos do registro civil |
INR 500/- |
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Atos Notariais (*informação sobre legalização de documentos) |
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Autenticação de Cópias de Documentos |
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Se o documento for escrito em idioma nacional |
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para cada página copiada na Repartição |
INR 1,000/- |
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para cada página copiada fora da Repartição |
INR 500/- |
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Se o documento for escrito em idioma estrangeiro |
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para cada página copiada na Repartição |
INR 1,500/- |
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para cada página copiada fora da Repartição |
INR 1,000/- |
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Autenticação de Assinaturas (somente cidadãos brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE) |
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Quando destinado à cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, por aposentadoria ou, ainda, por reforma |
Grátis |
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Quando destinado a outros documentos não mencionados anteriormente |
INR 2,000/- |
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Procurações ou Subestabelecimentos, Lavrados nos Livros da Repartição Consular, Incluído o Primeiro Traslado |
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Para cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma |
INR 5,00/- |
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Para os demais efeitos que não os mencionados acima, por outorgante |
INR 2,000/- |
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Por segundo traslado de procuração, ou subestabelecimento |
INR 1,000/- |
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Para cobrança de pensões do Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma |
INR 500/- |
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Para os demais efeitos |
INR 1,000/- |
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Sucessão |
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Lavratura de testamento público |
INR 3,000/- |
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Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão |
INR 2,000/- |
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Escrituras, Registros de Títulos e Documentos, e Declarações |
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Escritura tomada por termo no livro de Escrituras e Registro de Títulos e Documentos da Repartição e expedição da respectiva certidão |
INR 1,500/- |
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Por certidões adicionais de Testamentos e/ou Escrituras |
INR 1,000/- |
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Atestados ou Certificados Consulares |
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Certificado de vida |
INR 500/- |
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Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, inclusive o atestado de residência |
INR 1,500/- |