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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Info

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Publicado em 08/04/2020 15h35 Atualizado em 12/07/2021 11h28
Certidões e Outros Serviços Consultar dívidas e pendências fiscais
Consulte suas dívidas, outras pendências fiscais e emita documentos para pagá-las.
Pagamentos e Restituições Consultar restituição do imposto de renda (DIRPF)
Consulte a sua restituição de imposto de renda.
Imposto de Renda e Malha Fiscal Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)
Preencha e envie a sua Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Economia, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos. É responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Contato

Acesse aqui os canais de atendimento

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Acessar sistemas aduaneiros
    Importação
  • Acompanhar parcelamento da Lei 11.941/2009
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento da Lei 12.996/2014
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento do MEI pelo Relp (Relp)
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento do Simples Nacional pelo Relp (Relp)
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento especial do Simples Nacional e MEI de 2016
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento PAES-2003 (PAES)
    Pagamentos e Restituições
    Também conhecido como: Refis
  • Acompanhar parcelamento PAEX-2006 (PAEX)
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento PAEX-2008
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento PAEX-SN2007
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento PAEX-SN2009
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar parcelamento pelo PRR (PRR)
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  • Acompanhar parcelamento PROIES (PROIES)
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  • Acompanhar parcelamento Timemania-2006 (Timemania)
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  • Acompanhar PEM (PEM)
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  • Acompanhar PERT (PERT)
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  • Acompanhar PRT (PRT)
    Pagamentos e Restituições
  • Acompanhar REFIS-2000 (REFIS)
    Pagamentos e Restituições
  • Aderir ao acordo de transação para processos de relevante controvérsia
    Pagamentos e Restituições
  • Aderir ao acordo de Transação Tributária pelo Programa Litígio Zero 2024
    Pagamentos e Restituições
  • Aderir ao programa de Autorregularização da Receita Federal
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  • Aderir ao programa de Autorregularização - Perse (Perse)
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  • Aderir ao programa Empresa Cidadã
    Programas
  • Aderir ou atualizar convênio do ITR
    Estados e Municípios
  • Ajustar pagamento à declaração (SISTAD)
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  • Alterar atracação/passe de saída do porto (Siscomex Carga)
    Importação
  • Alterar boletim de carga/descarga (Siscomex Carga)
    Importação
  • Alterar dados bancários para restituição
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  • Antecipar ressarcimento de PIS/PASEP, COFINS ou IPI.
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  • Anular cadastro de obra (CNO)
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