Objeto da Seleção
Construção de Policlínicas Regionais planejadas para atuar como dispositivos centrais no modelo de atenção do Programa Mais Acesso a Especialistas, em regiões com vazios assistenciais, fortalecendo e qualificando o Sistema Único de Saúde (SUS). São Unidades Especializadas de Apoio Diagnóstico, com médicos de especialidades diferentes, definidas com base no perfil epidemiológico da população da região, que ofertam serviços de consultas clínicas, exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos.
O objetivo é ampliar e qualificar o acesso à Atenção Especializada em Saúde, proporcionando ao paciente consultas e exames especializados mais rápido e eficiente para atender às suas necessidades, a partir do encaminhamento feito pela Atenção Primária à Saúde.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos-padrão a fim de facilitar a execução e organizar o cuidado centrado no paciente e em suas necessidades, por meio da criação de Núcleos de Cuidados Integrados.
Modalidade | Quantidade | Orçamento Geral da União |
|---|---|---|
Policlínicas | 45 | 1,35 bilhão |
Quem pode propor?
Estados, Distrito Federal e municípios com mais de 100 mil habitantes desde que atendam Macrorregiões de Saúde com vazio assistencial absoluto ou parcial de policlínicas regionais.
Municípios que podem receber a obra:
- Municípios com mais de 50 mil habitantes, se for uma proposta estadual regionalizada.
- Municípios com mais de 100 mil habitantes, se for uma proposta municipal regionalizada.
- Municípios com mais de 200 mil habitantes, se for uma proposta municipal não regionalizada, exceto a região norte.
- Municípios da Região Norte com mais de 150 mil habitantes podem apresentar propostas, sendo regionalizadas ou não.
Limite de propostas por ente
Estados, Distrito Federal e municípios podem solicitar policlínicas até o limite de:
As propostas serão recebidas até o limite de:
- 4 propostas de policlínicas, se for inscrita por governo estadual ou Distrito Federal;
- 2 propostas de policlínicas, de âmbito regionalizado ou não, se for inscrita por município com mais de 400 mil habitantes; e
- 1 proposta de policlínica, de âmbito regionalizado ou não, se for inscrita por município com menos de 400 mil habitantes.
Critérios que poderão ser utilizados para seleção
- Proposta com maior abrangência/alcance Macrorregional ou Regional.
- Maior Vulnerabilidade socioeconômica da região.
- Vazios assistenciais.
- Adesão a Projeto Arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.
- Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.
- Apresentação da Resolução emitida pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB, sendo permitido ad referendum.
Requisitos para inscrição
- Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere GOV;
- Disponibilizar terreno com área e dimensões mínimas e enviar o link georreferenciado da sua localização no endereço eletrônico do Google Maps, de acordo com as instruções do Manual de Seleção;
- Anexar no mínimo 1 foto atual do terreno;
- Informar o endereço completo do imóvel e anexar documento comprobatório da titularidade ou Decreto de Utilidade Pública ou declaração de posse do Chefe do Poder Executivo no modelopadrão disponibilizado no Manual de Seleção; e
- Anexar a Resolução emitida pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB, sendo permitido ad referendum.
Atenção: É permitido ao ente federado apresentar a Resolução da CIB em momento posterior, na etapa de formalização da parceria, caso seja selecionado. Contudo, o ente que a anexar no sistema TransfereGov.br, na etapa de inscrições, poderá ter prioridade na seleção.
Contato
Departamento de Atenção Especializada
Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS)
E-mail: cgae@saude.gov.br
Telefones: (61) 3315-6176/9052
