Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também podem ser divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Na ANPD, a Ouvidoria coordena as ações relacionadas ao Serviço de Informações ao Cidadão. Conheça outras ações da Ouvidoria, clicando no item abaixo.
Relatórios Estatísticos
Em cumprimento ao art. 30, inciso III da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), são disponibilizados os relatórios estatísticos e painel interativo contendo dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei, bem como informações gerais sobre os solicitantes.
O relatório de cumprimento de requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), previsto no art. 67, inciso II, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, foi substituído, pela Controladoria-Geral da União, pelo Painel LAI.
Para acessar as informações da Autoridade, siga o passo a passo detalhado a seguir:
1 - Acesse a página "Painel Lei de Acesso à Informação", da Controladoria-Geral da União, e clique em "Iniciar";
2 - No painel lateral, em nome do órgão, escolha ou digite o nome "Autoridade Nacional de Proteção de Dados" ou a sigla "ANPD";
3 - Na aba superior clique em "Transparência Ativa".
Formulários
Os pedidos de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), são tratados pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), coordenado pela Ouvidoria.
Para encaminhar um pedido de acesso à informação, basta acessar o Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. É preciso estar cadastrado na Plataforma.
O Fala.BR permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe os pedidos, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação feita à ANPD.
- Formulários Impressos
Também há possibilidade de enviar pedidos por meio dos seguintes formulários impressos, que poderão ser enviados pelo endereço:
Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar,
CEP: 70.716-900
Brasília/DF.
- Formulários para Pedido de Acesso à Informação
- Formulários para Recurso a pedido de Acesso à Informação
- Formulários para Reclamação
- Formulários para Pedido de Desclassificação
CONTATO PARA ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS SOBRE O SIC
O endereço da ANPD para envio de de formulários impressos é:
Setor Comercial Norte - SCN, Quadra 6, Conjunto "A", Edifício Venâncio 3000, Bloco "A", 9º andar,
CEP 70.716-900
Brasília/DF.
O horário de funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é de segunda a sexta, das 9h às 18h.
O horário de atendimento da Ouvidoria da ANPD é de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas.
RESPONSÁVEIS PELO SIC/ANPD
Responsável pelos pedidos de acesso à informação:
Nathalia Andreia Pinheiro Coelho (Ouvidora)
Contato: ouvidoria@anpd.gov.br
Telefone: (61) 2017-3441
Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação na ANPD:
Núbia Augusto de Sousa Rocha (Secretária-Geral)
E-mail: secretariageral@anpd.gov.br
Telefone: (61) 2017-3332