Centrais de Conteúdo
Esta Seção é um repositório de atos normativos, publicações, guias orientativos e documentos técnicos emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), registrando a memória institucional e servindo de referência para titulares de dados pessoais, agentes de tratamento e sociedade em geral sobre a temática da proteção de dados pessoais.
Documentos Institucionais
Deliberações do Conselho Diretor
Nesta seção são apresentadas informações sobre as deliberações do Conselho Diretor da ANPD.
Regulamentações da ANPD
Nesta seção são apresentadas as regulamentações emitidas pela Autoridade ao longo dos anos.
Governança Estratégica
Planejamento Estratégico, Agenda Regulatória e Mapa de Temas Prioritários são alguns dos instrumentos de planejamento e governança que podem ser conhecidos aqui.
Decisões em processos sancionadores
Conheça os relatórios relativos aos processos sancionadores finalizados na Autoridade ao longo dos anos clicando neste item.
Outros documentos e publicações institucionais
Prêmio "Danilo Doneda", Balanços anuais de atividades, versões em outras línguas da LGPD, Manual básico de aplicação da marca "ANPD", e outros documentos institucionais podem ser conhecidos aqui.
Materiais Orientativos
Materiais Orientativos
Conheça um pouco mais sobre os Guias Orientativos e outros periódicos produzidos pela ANPD e aprovados pelo Conselho Diretor.
Documentos Técnicos e Orientativos
Nesta seção são apresentados documentos como Estudos e Notas Técnicas produzidas pela ANPD.
Outras iniciativas da Autoridade
Base Legal e Normativa
Conteúdos da Autoridade em outros canais
Documentos e publicações do Conselho Consultivo da ANPD
Conheça as publicações do CNPD clicando aqui.