Isenções e Regimes Especiais
Aqui você encontra serviços para obter isenção, suspensão ou redução de impostos, optar por regimes especiais de tributação e outros benefícios fiscais.
Publicado em
21/11/2022 14h18
Atualizado em
07/01/2025 10h04
Isenções
Pagamentos e Restituições
Obter isenção de impostos para comprar carro
Solicite autorização para comprar um carro com isenção de IPI e/ou IOF.
Pagamentos e Restituições
Obter autorização para transferir carro com isenção
Solicite autorização para transferir carro com isenção de IPI e/ou IOF para outra pessoa.
Simples Nacional e MEI
Registros e Regimes Especiais
Optar pelo Simples Nacional
Opte pelo regime especial de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas.
Pagamentos e Restituições
Optar pelo Simei
Opte pelo sistema de recolhimento simplificado de impostos para o MEI.
Registros e Regimes Especiais
Comunicar exclusão do Simples Nacional
Comunicar a exclusão do Simples Nacional por opção própria ou por ter incorrido em alguma outra situação de proibição.
Registros e Regimes Especiais
Comunicar desenquadramento do SIMEI
Comunicar o desenquadramento do SIMEI por opção própria ou por ter incorrido em alguma outra situação de proibição.
Registros e Regimes Especiais
Contestar Termo de Desenquadramento do MEI
Conteste o Termo de Desenquadramento do MEI emitido pela Receita Federal
Outros Regimes Especiais
Programas
Aderir ao programa Empresa Cidadã
Solicite adesão ao programa para prorrogar por 60 dias a licença-maternidade e por 15 dias a licença-paternidade.
Registros e Regimes Especiais
Cancelar habilitação em regime especial
Solicite o cancelamento da habilitação em regimes especiais de tributação ou programas de benefício fiscal.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar-se no programa Mais Leite Saudável
Solicite adesão definitiva ao Programa Mais Leite Saudável após aprovação do projeto de investimentos pelo MAPA.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no regime de substituição tributária de IPI
Habilite sua empresa no regime especial de substituição tributária de IPI ou altere os termos de concessão.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no RETID
Habilite sua empresa no Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, com suspensão de impostos.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no regime para produtores e importadores de combustíveis
Habilite sua empresa no regime especial para produtores e importadores de combustíveis.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no REIDI
Habilite sua empresa no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no regime de suspensão sobre óleo bunker
Habilite sua empresa no regime de suspensão de tributos sobre venda ou importação de óleo combustível do tipo bunker.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no regime de utilização do crédito fiscal decorrente de subvenção
Habilite empresa no regime especial para do crédito fiscal decorrente de subvenção concedida pelos entes federativos.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar no Perse
Habilite sua empresa no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa no Regime Especial de Suspensão do IPI
Habilite sua empresa no regime especial de suspensão do IPI
Registros e Regimes Especiais
Habilitar empresa para a depreciação acelerada de bens
Habilite sua empresa para utilizar quotas de depreciação acelerada para bens novos incorporados ao ativo imobilizado.
Registros e Regimes Especiais
Optar pelo RET Construções
Opte pelo RET para empresas construtoras que atuam na construção de imóveis residenciais de interesse social.
Registros e Regimes Especiais
Optar pelo RET Incorporações
Opte pelo regime especial de tributação para incorporações imobiliárias (Lei nº 10.931/2004).