Perguntas Frequentes (FAQ)

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é o modelo prioritário de cuidado e visa à reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é tida pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da APS por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da APS, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a política pública mais ampla que define um modelo cuidado prioritário na APS e diferentes possibilidades de organização conforme necessidades locais. Já a equipe de Saúde da Família (eSF) é uma das equipes multiprofissionais que atuam nessa estratégia.

• Promover a saúde e prevenir doenças.
• Proporcionar atenção integral à saúde das pessoas.
• Reforçar o vínculo entre os profissionais de saúde e a comunidade.
• Reduzir as desigualdades em saúde.

• Garantir e destinar fontes de recursos federais para compor o financiamento tripartite da Atenção Primária à Saúde (APS): O financiamento da APS é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecido na Política nacional de Atenção Básica (PNAB);
• Prestar apoio integrado aos gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;
• Definir e estabelecer, de forma tripartite, estratégias e diretrizes que facilitem o processo, avaliação e qualificação da atenção primária, bem como de gestão, formação e educação permanentes dos gestores e trabalhadores;
• Articular com instituições e parcerias para a formação e garantia de educação permanente e continuada para os profissionais de saúde, de acordo com as necessidades locais.

• Garantir e destinar fontes de recursos estaduais: O financiamento da APS é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecido na Política nacional de Atenção Básica (PNAB);
• Coordenação e Apoio Técnico: Os estados devem coordenar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação e execução das ações de APS, assegurando a integração das políticas de saúde e a conformação das redes de atenção à saúde.
• Planejamento e Pactuação: Participar do planejamento regional integrado e da pactuação interfederativa, visando à organização e à integração das ações e serviços de saúde no âmbito da APS.
• Regulação e Avaliação: Estabelecer mecanismos de regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de APS, garantindo a qualidade e a resolutividade do atendimento.
• Formação e Educação Permanente: Promover a formação e a educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na APS, em parceria com instituições de ensino e outros órgãos competentes.

• Garantir e destinar fontes de recursos municipais: O financiamento da APS é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecido na Política nacional de Atenção Básica (PNAB);
• Gestão e Execução das Ações de APS: Os municípios são responsáveis pela gestão e execução direta das ações e serviços de APS, assegurando o acesso universal e igualitário à população sob sua responsabilidade.
• Organização da Rede de Serviços: Devem organizar a rede de serviços de APS no território municipal, garantindo a integralidade do cuidado e a coordenação com os demais níveis de atenção à saúde.
• Participação Social: Incentivar e assegurar a participação da comunidade na gestão da APS, por meio de conselhos e outras instâncias de controle social.
• Monitoramento e Avaliação: Realizar o monitoramento e a avaliação contínua das ações e serviços de APS, visando à melhoria da qualidade e à eficiência no atendimento à população.