Políticas Públicas da PRF

São essas as políticas públicas:

Política de Enfrentamento à Criminalidade nas Rodovias Federais:

A Política de Enfrentamento à Criminalidade nas Rodovias Federais tem por finalidade a ampliação da eficiência de atuação da Polícia Rodoviária Federal no combate aos ilícitos em rodovias federais, aumentando a acurácia das abordagens policiais com o tratamento sistemático de informações, gerando um direcionamento para as ações policiais (policiamento orientado por inteligência); a intensificação dos acordos de cooperação e de operações em conjunto com outras Instituições de segurança pública; e com a priorização de ações de combate aos crimes ambientais e de promoção dos direitos humanos.

O problema central identificado é o crescimento da criminalidade, não obstante o reconhecido esforço da PRF desprendido ao enfrentamento desta nas rodovias federais, de modo que se nota a necessidade de que a PRF atue de forma estratégica, a fim de maximizar a eficácia de seus recursos limitados, conforme priorização Estatal. As causas do problema da criminalidade nas rodovias federais no Brasil são múltiplas e complexas, incluindo fatores como globalização, localização geográfica e as dimensões do país, etc.

A globalização facilitou a circulação de pessoas e cargas entre países, e o Brasil, com sua extensão territorial e fronteiras com 10 países, com uma extensa malha rodoviária de 1,7 milhões de rodovias, incluindo 75.000 de rodovias federais, tornou-se uma rota de tráfico de drogas produzidas nos países vizinhos, por conta do seu mercado interno e acesso a outros continentes. Por isso, a criminalidade nas rodovias federais vem sendo uma das principais preocupações da sociedade, autoridades e empresas no Brasil, seja pelo baixo custo agregado para a prática criminosa, seja pela vasta malha rodoviária, considerada como corredor logístico, que impede a participação e dificulta a fiscalização, o que torna os altos índices de criminalidade uma inquietante realidade no Brasil.

Para tanto, já considerando a limitação de recursos, medidas como o policiamento orientado por inteligência e a atuação com base em evidências são norteadores da presente proposta, sendo preciso que haja uma constante atualização das técnicas e equipamentos utilizados pelo órgão, a fim de acompanhar a evolução das modalidades criminosas e garantir a efetividade das ações de combate ao crime.

Responsável: Diretoria de Operações

Principais entregas: 

• Monitoramento eletrônico e produção de conhecimento

- Ampliação do monitoramento eletrônico nas rodovias federais;

- Incremento da produção de conhecimento para aprimorar o enfrentamento ao crime pela Polícia Rodoviária Federal - PRF;

- Capacitação dos agentes de Inteligência a fim de aprimorar o assessoramento às ações da Polícia Rodoviária Federal - PRF no enfrentamento ao crime; e 

- Ampliação de parcerias e cooperação com entidades públicas e privadas, visando ao compartilhamento de informações técnicas.

• Enfrentamento à criminalidade, mediante operações policiais.

- Otimização das operações de enfrentamento à criminalidade, nas temáticas de tráfico de drogas e armas, contrabando e descaminho, crimes contra o patrimônio, entre outros; e 

- Desenvolvimento de ações de integração e cooperação com outros órgãos.

• Prevenção e repressão a crimes específicos

- Intensificação de ações da Polícia Rodoviária Federal - PRF e cooperação com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e demais órgãos e agências para enfrentamento a crimes ambientais; e

- Intensificação de ações de garantia e promoção dos Direitos Humanos, ampliação do Projeto MAPEAR, bem como a cooperação com Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e demais órgãos e agências que tratam do tema.

• Fortalecimento de atividades específicas

Promoção da capacitação continuada para melhor eficácia no enfrentamento aos crimes;

- Fortalecimento das atividades de motopoliciamento e cinotécnica;

- Otimização do tempo-resposta em operações de emergência; e Fortalecimento do Sistema de Inteligência com a promoção das searas de cibernética, de soluções e de operações de inteligência.

Política de Fortalecimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal

A Política de Fortalecimento Institucional tem por finalidade proporcionar à Polícia Rodoviária Federal - PRF os recursos necessários para cumprir sua missão institucional. A política se concentra em aprimorar a atenção aos servidores, otimizar os processos internos e aperfeiçoar o desempenho da PRF, com foco especial no investimento em equipamentos, sistemas, infraestrutura física e de rede, bem como no estímulo à inovação e à transformação interna.

O problema central identificado está relacionado à estrutura insuficiente da PRF, considerando as amplas atribuições que lhe são conferidas, o que compromete sua capacidade de cumprir efetivamente suas responsabilidades e de oferecer um serviço de qualidade à sociedade.

As causas desse problema estão intimamente ligadas às características geográficas e logísticas do Brasil. Cuidando de mais de 70 mil quilômetros de rodovias federais e possuindo mais de 13 mil servidores, a PRF enfrenta desafios significativos para garantir a segurança e o cumprimento das leis em todo o país. A infraestrutura precária dos postos de fiscalização e a insuficiente padronização de procedimentos adotados pelos servidores comprometem a eficácia das operações de controle e fiscalização. Tanto no setor público quanto no privado, é importante realizar investimentos adequados em tecnologias avançadas e equipamentos modernos. Isso permitirá, no âmbito da PRF, uma detecção mais eficaz de armas, drogas e consumo de substâncias ilícitas por motoristas, bem como a realização de investigações técnicas para compreender as causas dos acidentes em trechos críticos.

Para superar essas limitações, é necessário investir na melhoria da estrutura física, adquirir equipamentos modernos, capacitar os servidores e melhorar seu bem-estar, além de implementar sistemas integrados. Isso fortalecerá a PRF e aprimorará sua atuação na garantia da segurança e no cumprimento de suas atribuições.

Responsável: Diretoria de Operações

Principais entregas: 

• Aparelhamento de unidades da Polícia Rodoviária Federal

- Aquisições de viaturas operacionais e de apoio operacional, de aeronaves, de veículos de uso especial, de armamentos, de coletes e capacetes balísticos, de equipamentos para o uso em fiscalização, resgate, de equipamentos especiais para uso em atividades correcionais e de inteligência policial e demais equipamentos para uso na atividade operacional e de apoio operacional;

- Construção e reforma de unidades da Polícia Rodoviária Federal - PRF (execução de projetos e obras de engenharia);

- Aquisição e desenvolvimento de sistemas;

- Obtenção, análise e compartilhamento de dados de segurança pública (Projeto PRF Multiagência, Projeto Alerta Brasil);

- Melhoria de Processos (Projeto Transformação Digital); e

- Aprimoramento da infraestrutura em nuvem.

Política de Mobilidade nas Rodovias Federais

A Política de Mobilidade nas Rodovias Federais tem como finalidade a promoção da livre circulação de pessoas e cargas nas rodovias federais, com o fomento de ações preventivas e a intensificação de ações responsivas. Isto porque as rodovias federais são responsáveis por conectar as regiões do país e viabilizar o transporte de cargas e passageiros, tanto em áreas urbanas quanto rurais, sendo o transporte rodoviário de cargas o responsável por mais de 60% de todo o transporte de cargas no Brasil, segundo informações da Confederação Nacional do Transporte - CNT.

Portanto, o problema central identificado é que a interdição ou o congestionamento de uma rodovia federal geram impactos significativos para a economia e mobilidade do país. As causas desse problema podem advir de uma série de fatores, como movimentos sociais, desastres naturais e condições climáticas adversas, além de problemas internos, como defeitos na pista, obras e problemas de segurança. Essas problemáticas viárias exigem intervenções rápidas e eficazes para garantir a segurança dos usuários e a retomada da circulação regular de veículos, de modo a mitigar os impactos negativos em diversos aspectos, como na economia, na saúde pública e na qualidade de vida das pessoas.

Para tanto, é fundamental que a política de mobilidade nas rodovias federais seja estruturada de forma integrada e coordenada entre os diferentes órgãos e entidades envolvidos, sendo necessário investir em infraestrutura e tecnologias que permitam a prevenção e a rápida resposta a incidentes que possam comprometer a circulação nas rodovias, como acidentes, interdições por obras e dinâmicas sociais.

Responsável: Diretoria de Administração e Logística

Principais entregas:

• Ações preventivas 

- Incremento da produção de conhecimento de inteligência visando a contribuir com a mobilidade nas rodovias federais;

- Aprimoramento do Sistema de Comando e Controle de Incidentes;

- Ampliação do monitoramento eletrônico nas rodovias federais;

- Estímulo contínuo aos órgãos rodoviários para promoção da manutenção preventiva das rodovias federais; e

- Estabelecimento de parcerias com os entes federados e com empresas privadas, para compartilhamento de informações, recursos e tecnologias.

• Ações responsivas

- Atualização de protocolos de atuação em interdições, com a disseminação do conteúdo a todos os servidores;

- Fortalecimento da integração com outros órgãos de segurança e de defesa civil para atuação conjunta em emergências e desastres naturais, com fomento aos planos de contingência;

- Otimização do tempo de resposta a interdições causadas por movimentos sociais; e

- Aprimoramento dos canais de comunicação direta entre a PRF e a sociedade, de modo a oferecer informação fidedigna e em tempo real.

Política de Segurança Viária nas Rodovias Federais

A Política de Segurança Viária nas Rodovias Federais tem como finalidade a redução do índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes nas rodovias federais, no mínimo à metade (50%), até 2028, conforme o § 1º, do art. 326-A, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e a contribuição para a redução de mortes e acidentes graves decorrentes do trânsito nos demais entes federados.

Considerando estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA, em 12 anos (2007-2018), o custo com os acidentes de trânsito no Brasil chegou a mais de 1,5 trilhão de reais, sendo, ainda, imensurável a quantidade de famílias que se desestruturam em virtude dos acidentes de trânsito. Portanto, o problema central identificado é o alto índice de violência no trânsito, com especial enfoque nas rodovias federais.

Estudos de segurança viária revelam que as causas dos acidentes nas rodovias derivam de diversos fatores, entre eles, condições da via e do veículo, fatores humanos e elementos externos. No entanto, as estatísticas da Polícia Rodoviária Federal - PRF demonstram que nas rodovias federais, a causa presumível mais predominante é atribuída ao fator “condutor”, representando 68% das ocorrências. Esses dados ressaltam a importância da influência humana na ocorrência de acidentes de trânsito.

Não obstante a PRF estar trabalhando incansavelmente na busca pela redução da acidentalidade nas rodovias federais, reconhece-se que para alcançar esse objetivo, é necessário um esforço de integração e de cooperação com outras instituições, visando a estabelecer a cultura de paz no trânsito.

Para tanto, a PRF reforça seu compromisso social em intensificar ações para um trânsito mais seguro, em observância à Segunda Década de Ação para a Segurança no Trânsito, adotada pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em 31 de agosto de 2020.

Responsável: Diretoria de Operações

Principais entregas:

• Gestão da Segurança no Trânsito

- Identificação de boas práticas e inovações na área de segurança viária;

- Promoção da redução da sensação de impunidade, por intermédio da melhoria do compliance que permeia a aplicação da penalidade de multa e suspensão, por meio de ações junto às CADAs, Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, Companhias de Engenharia de Transporte e Trânsito - Cetrans, Conselho de Trânsito do Distrito Federal - Contrandife e Conselho Nacional de Trânsito - Contran; e

- Aquisição e desenvolvimento de sistemas.

• Vias Seguras

- Indução de ações voltadas para a melhoria da infraestrutura preventiva em rodovias (Rodovias que perdoam).

• Fiscalização de trânsito:

- Intensificação de ações de fiscalização de trânsito em trechos de maior criticidade;

- Formação contínua de policiais rodoviários federais em gestão e fiscalização de trânsito;

- Modernização dos equipamentos e métodos de fiscalização;

- Incremento da produção de conhecimento de inteligência visando contribuir com a segurança viária; e

- Aquisição e desenvolvimento de sistemas para potencializar a capacidade de fiscalização.

• Prevenção e Atendimento de acidentes

- Realização de ações de resgate e atendimento de acidentes;

- Consolidação do Laudo Pericial de Acidente de Trânsito - LPAT; e

- Desenvolvimento de estudos sobre segurança viária em âmbito nacional e internacional.

• Educação para o trânsito

- Realização de ações de educação para o trânsito (palestras, campanhas, eventos, elaboração de cartilhas e manuais operacionais).

• Parcerias

- Estabelecimento de parcerias com os entes federados e com empresas privadas, para compartilhamento de informações, recursos e tecnologias;

- Desenvolvimento de ações de capacitação em parceria com órgãos do Sistema Nacional de Trânsito - SNT; e

- Desenvolvimento de ações de integração e de cooperação.