Rio Grande do Norte
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Nº |
Número do Processo |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do Partícipe |
Resumo do Objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08664.007789/2016-01 |
SPRF-RN |
MP-RN |
Rio Grande do Norte |
Estabelecer a conjunção de esforços pelos órgãos envolvidos, visando ao desenvolvimento de ações integradas para a repressão à macrocriminalidade e o crime organizado, obrigando-se as partes a dar o suporte necessário à execução de suas ações institucionais, mormente no que concerne à implementação de atuações integradas de segurança pública |
10/08/18 |
10/08/23 |
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2 |
08664.000988/2022-29 |
SPRF-RN |
MP-RN |
Rio Grande do Norte |
Expressar o interesse comum dos partícipes de cooperar entre si visando ações conjuntas para o atendimento das infrações de menor potencial ofensivo |
16/02/22 |
16/02/27 |
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3 |
08664.008335/2016-40 |
SPRF-RN |
SESED |
Rio Grande do Norte |
Fomentar a cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de atividades, projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento |
16/03/18 |
16/03/23 |
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4 |
08664.011723/2017-99 |
SPRF-RN |
SESED |
Rio Grande do Norte |
Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, à sonegação de tributos, c demais crimes cometidos em vias públicas |
22/11/2018 |
22/11/23 |
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5 |
08664.009095/2017-81 |
SPRF-RN |
Prefeitura de Mossoró |
Mossoró-RN |
Cooperação mútua dos partícipes para a operação de recolhimento, remoção e depósito/confinamento de animais soltos e de veículos abandonados ou acidentados, no município de Mossoró / RN e ao longo das rodovias federais sob circunscrição da 4ª Delegacia PRF |
03/05/19 |
03/05/24 |
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6 |
08664.007730/2019-58 |
SPRF-RN |
Prefeitura de Parnamirim |
Parnamirim-RN |
Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, aos crimes violentos letais intencionais, à sonegação de tributos, e demais crimes cometidos em vias públicas sob circunscrição dos entes cooperados, cujas práticas delitivas envolvam a utilização de veículos automotores |
22/08/19 |
22/08/24 |
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7 |
08664.007744/2019-71 |
SPRF-RN |
Prefeitura de Mossoró |
Mossoró-RN |
Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, aos crimes violentos letais intencionais, à sonegação de tributos, e demais crimes cometidos em vias públicas sob circunscrição dos entes cooperados, cujas práticas delitivas envolvam a utilização de veículos automotores |
23/09/25 |
23/09/25 |
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8 |
08664.004750/2018-96 |
SPRF-RN |
Prefeitura de Natal |
Natal-RN |
Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, aos crimes violentos letais intencionais, à sonegação de tributos, e demais crimes cometidos em vias públicas sob circunscrição dos entes cooperados, cujas práticas delitivas envolvam a utilização de veículos automotores |
16/03/18 |
16/10/23 |
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9 |
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SPRF-RN |
Prefeitura de Macaíba |
Macaíba-RN |
Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) |
29/10/21 |
29/10/26 |
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10 |
08664.008157/2021-14 |
SPRF-RN |
Prefeitura de Mossoró |
Mossoró-RN |
Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) |
07/12/21 |
07/12/26 |
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11 |
08664.008164/2021-16 |
SPRF-RN |
Prefeitura de Ceará-Mirim |
Ceará-Mirim-RN |
Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) |
26/01/22 |
26/01/27 |
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12 |
08664.008758/2021-27 |
SPRF-RN |
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante |
São Gonçalo do Amarante-RN |
Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) |
12/11/21 |
12/11/26 |
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13 |
08664.007587/2021-19 |
SPRF-RN |
Prefeitura de Parnamirim |
Parnamirim-RN |
Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) |
25/10/21 |
25/10/26 |
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14 |
08664.002946/2022-22 |
SPRF-RN |
GEAP |
Rio Grande do Norte |
Execução de consultas de prevenção aos agravos, promoção e acompanhamento da saúde dos servidores possuidores dos planos de saúde da GEAP Saúde, bem como ações e atividades para Educação em Saúde |
22/12/22 |
22/12/27 |
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15 |
08664.005044/2022-48 |
SPRF-RN |
SET |
Rio Grande do Norte |
Desenvolver ações voltadas ao combate ao furto e roubo de veículos e de cargas, ao tráfico de drogas, aos crimes violentos letais intencionais, à sonegação de tributos, e demais crimes cometidos em vias públicas sob circunscrição dos entes cooperados, cujas práticas delitivas envolvam a utilização de veículos automotores |
31/08/22 |
31/08/27 |
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16 |
08664.008003/2022-11 |
SPRF-RN |
PM |
Rio Grande do Norte |
Cooperação técnica, científica e operacional entre os partícipes por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos, dados, informações, sistemas e tecnologias, com ações gerais e especiais, com o fim de aprimorar suas atividades finalísticas, e a integração para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao combate ao crime, fiscalização, atendimento de acidentes, gestão de pessoas, inteligência, tecnologia, cursos, palestras e demais eventos de instrução e capacitação |
29/12/22 |
29/12/27 |
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17 |
08664.012162/2021-21 |
SPRF-RN |
Polícia Civil do Rio Grande do Norte |
Rio Grande do Norte |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. |
05/05/2023 |
05/05/2028 |
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18 |
08664.005948/2024-35 |
SPRF-RN |
SEAP-RN |
Rio Grande do Norte |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. |
11/03/2025 |
11/03/2025 |
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19 |
08664.001817/2025-60 |
SPRF-RN |
Município de Ceará-Mirim |
Rio Grande do Norte |
Colaboração mútua visando ao uso compartilhado de equipamentos e infraestrutura de Radiocomunicação Digital entre a (SPRF-RN) e o Município de Ceará-Mirim, com o objetivo de modernizar e ampliar o sistema de radiocomunicação digital (rede rádio), mediante a disponibilização não onerosa de sítios de telecomunicação, o que viabilizará a implantação da rede digital de radiocomunicação por parte da PRF, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço na segurança pública. |
21/03/2025 |
21/03/2030 |
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20 |
08664.009621/2023-51 |
SPRF-RN |
Município de Natal-RN |
Rio Grande do Norte |
"... a delegação de autoridade de trânsito de trecho da BR 101, de forma exclusiva entre o KM 88 (Complexo Viário da Urbana) e o KM 86 (Cabeceira da ponte lado centro), e de forma compartilhada entre o KM 86 (cabeceira da ponte lado centro) e o KM 80 (Posto Novo Horizonte), numa extensão total de 8 (oito) quilômetros de perímetro urbano; e de trecho da BR 226, de forma exclusiva, entre o KM 0,0 (Complexo Viário da Urbana) e o KM 2,2 (cruzamento com a Av. Capitão-Mor Gouveia), numa extensão de 2,2 (dois vírgula dois) quilômetros de perímetro urbano, das competências previstas no artigo 20, incisos I, III, IV, VI, VII e XII, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, trazendo maior presença e controle do local, com apoio do ente público municipal, com vistas a redução da incidência e gravidade dos sinistros de trânsito, e da fluidez do trânsito." |
30/04/2025 |
30/04/2045 |
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21 |
08664.001378/2024-12 |
SPRF-RN |
Município de Natal/RN |
Rio Grande do Norte |
objeto é a execução de colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) a ser executado na circunscrição do Município do NATAL-RN, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. |
05/06/2025 |
05/06/2030. |