Modelo de Custos
A Anatel iniciou, no segundo semestre de 2011, o desenvolvimento do Projeto Modelo de Custos. O resultado desse Projeto e a natural evolução da modelagem de custos ao longo dos anos são de grande importância para a Agência no cumprimento das políticas públicas setoriais, na medida em que o desenvolvimento da modelagem de custos permitirá, dentre outros, acesso a informações de custos das diferentes áreas de negócio e linhas de produtos das prestadoras de serviços de telecomunicações, o que contribuirá para o aperfeiçoamento da regulação do setor como um todo.
Ademais, a Agência poderá utilizar informações resultantes desse trabalho em apoio a decisões relacionadas ao acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro, investimentos em infraestrutura, desagregação de redes, competição, composição de conflito, tarifas e preços, universalização, continuidade da prestação do serviço objeto de Concessão, entre outros.
Desenvolvido por técnicos da Agência, o projeto contou com reforço de consultoria - escolhida após licitação internacional realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), tendo sua implantação ocorrida em julho de 2014.
Referências
SAMIC: Sistema de Apoio a Modelagem de Custos.
Atos
| Ato | Produto/Tarifa/Valor | Descrição |
| 987/2020 | VU-M | Estabelece os Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, nas Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), líquidos de contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. |
| 9918/2018 | TU-RL TU-RIU1 TU-RIU2 | Fixa os valores tarifários máximos das Tarifas de Uso de Rede Local – TU-RL, de Uso de Rede Interurbana Nível 1 – TU-RIU1 e de Uso de Rede Interurbana Nível 2 – TU-RIU2 das Concessionárias do STFC – Oi, Telemar, Telefônica, Sercomtel e Algar, líquidos de impostos e contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. |
| 9919/2018 | VU-M | Estabelece os Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, nas Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), líquidos de contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. |
| 9920/2018 | EILD Padrão | Estabelece os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD nas Região I, II e III, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2020. |
| 9154/2018 | Full Unbundling | Estabelece o Valor de Referência de Atacado de FULL UNBUNDLING, líquido de contribuições sociais, de Prestadora pertencente ao Grupo detentor de Poder de Mercado Significativo no Mercado de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre ou Cabo Coaxial em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 12 Mbps nos municípios de categorias 3, conforme determinados no Ato nº 5.517, de 23 de julho de 2018 (SEI nº 2985543). |
| 9155/2018 | Bitstream | Estabelece os Valores de Referência de Atacado de BITSTREAM, líquidos de contribuições sociais, de Prestadora pertencente ao Grupo detentor de Poder de Mercado Significativo no Mercado de Oferta de Infraestrutura de Rede Fixa de Acesso para Transmissão de Dados por Meio de Par de Cobre ou Cabo Coaxial em Taxas de Transmissão Iguais ou Inferiores a 12 Mbps nos municípios de categorias 3, conforme determinados no Ato nº 5.517, de 23 de julho de 2018 (SEI nº 2985543). |
| 9157/2018 | Roaming Nacional | Estabelece os Valores de Referência de Atacado de ROAMING NACIONAL, líquidos de contribuições sociais, de Prestadora pertencente ao Grupo detentor de Poder de Mercado Significativo no Mercado Relevante de Roaming Nacional nas Áreas de Registro (AR), conforme determinadas no Ato nº 5.515, de 23 de julho de 2018 (SEI nº 2985535). |
| 9160/2018 | Dutos e subdutos | Estabelece os Valores de Referência de Atacado de DUTOS e SUBDUTOS, líquidos de contribuições sociais, de Prestadora pertencente ao Grupo detentor de Poder de Mercado Significativo no Mercado Relevante de Infraestrutura Passiva de Dutos e Subtdos nos municípios determinados pelo Ato nº 5.513, de 23 de julho de 2018 (SEI nº 2985523). |
| 9161/2018 | Transporte de dados em alta capacidade | Estabelece os Valores de Referência de Atacado de TRANSPORTE DE DADOS EM ALTA CAPACIDADE, líquidos de contribuições sociais, de Prestadora pertencente ao Grupo detentor de Poder de Mercado Significativo no Mercado Relevante de Oferta Atacadista de Transporte de Dados em Alta Capacidade em Taxas de Transmissão Superiores a 34 Mbps nos municípios de categorias 3, conforme determinados pelo Ato nº 5.516, de 23 de julho de 2018 (SEI nº 2985539). |
| 6210/2014 | TU-RL TU-RIU1 TU-RIU2 | Fixa os valores tarifários máximos das Tarifas de Uso de Rede Local – TU-RL, de Uso de Rede Interurbana Nível 1 – TU-RIU1 e de Uso de Rede Interurbana Nível 2 – TU-RIU2 das Concessionárias do STFC – Oi, Telemar, Telefônica, Sercomtel e Algar, líquidos de impostos e contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. |
| 6211/2014 | VU-M | Estabelece os Valores de Referência de VU-M (RVU-M) de Prestadora pertencente a Grupo com PMS no Mercado de Oferta de Interconexão em Redes Móveis, na Região I do Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA-SMP), líquidos de contribuições sociais, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. |
| 6212/2014 | EILD Padrão | Estabelece, entre outros, os Valores de Referência de circuito completo de EILD Padrão para Grupo detentor de PMS na oferta de EILD na Região I, tendo como base os resultados dos modelos de custos, para o ano de 2016. |
Resoluções
Resolução nº 639, de 01 de julho de 2014: Aprova a Norma para fixação dos valores máximos das tarifas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência de uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), com base em Modelos de Custos.